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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento, mediante inscrição de 03 vereadores da Câmara Municipal de Marmeleiro no curso "Poder Legislativo e a Fiscalização das Licitações do Poder Executivo: Lei de Acesso à Informação, Portal Transparência e PNCP", a ser realizado no período de 14 a 17 de julho de 2026, na cidade de Curitiba/PR, promovido pela empresa CCGP - Centro de Treinamento e Capacitação LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.282.191/0001-79.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIRO · Camara Municipal

Valor estimadoR$ 7.191,00
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Dados da publicação

CompraPRI 5Controle PNCP00416643000110-1-000005/2026Processo14/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIROCNPJ do órgão00416643000110Unidade compradoraCamara MunicipalLocalMarmeleiro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. Aquisição de materiais destinados ao reparo e à substituição parcial de componentes danificados da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Marmeleiro/PR, compreendendo telhas metálicas em aluzinco, parafusos autobrocantes, perfis metálicos tipo U enrijecido e barra de aço maciço, conforme as especificações, os quantitativos e as condições a serem estabelecidos no Termo de Referência. A contratação restringe-se exclusivamente ao fornecimento e à entrega dos materiais na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Rigoleto Andreoli, nº 15, Centro, Marmeleiro/PR, não incluindo mão de obra, instalação, retirada ou descarte dos materiais existentes, transporte vertical, montagem ou qualquer outro serviço de execução. A eventual contratação da mão de obra necessária será instruída em processo próprio, de acordo com a natureza específica do respectivo objeto. A seleção deverá observar o menor preço global do conjunto dos itens, desde que o fornecedor apresente proposta para a totalidade dos materiais e que os preços unitários se mostrem compatíveis com os valores de mercado. O agrupamento justifica-se pela complementaridade dos materiais, pela necessidade de entrega coordenada e pela conveniência de evitar a multiplicação de fretes e de procedimentos para uma aquisição pontual e de reduzida complexidade.PRD 8 · Marmeleiro/PR · Dispensa · 21/08/2026
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