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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.318.373/0001-46, para o Programa de Capacitação Continuada em Transparência e Prestação de Contas da Câmara Municipal, atendendo as necessidades deste Poder

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIRO · Camara Municipal

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 1Controle PNCP00416643000110-1-000008/2026Processo3/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIROCNPJ do órgão00416643000110Unidade compradoraCamara MunicipalLocalMarmeleiro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, fabricação sob medida e execução dos serviços de manutenção, reparo e substituição do sistema de captação, vedação e escoamento de águas pluviais da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Marmeleiro, compreendendo calhas, rufos e algerosas, conforme as condições, os quantitativos e as exigências a serem estabelecidos no Termo de Referência. A contratação compreenderá a retirada, o transporte e o descarte adequado das peças existentes; o fornecimento e a fabricação sob medida das novas peças; a instalação, fixação e vedação; os ajustes de caimento; a conexão aos condutores pluviais existentes; os testes de estanqueidade e escoamento; a limpeza final; e o fornecimento de toda a mão de obra, materiais, acessórios, equipamentos e ferramentas necessários à execução integral do objeto. A seleção da proposta deverá observar o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições de execução.PRD 12 · Marmeleiro/PR · Dispensa · 26/08/2026
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  4. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de mão de obra destinados à manutenção e ao reparo parcial da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Marmeleiro/PR, compreendendo a montagem, instalação, alinhamento, ajuste e fixação dos componentes metálicos da cobertura, bem como a instalação e fixação de telhas de aluzinco, em área aproximada de 200 m², conforme as condições, os quantitativos e as exigências a serem estabelecidos no Termo de Referência. A contratação abrangerá os dois serviços de forma conjunta, em lote único e com julgamento pelo menor preço global, em razão da interdependência entre a montagem dos componentes metálicos e a instalação das telhas. Os materiais principais destinados à incorporação na cobertura serão fornecidos pela Contratante, cabendo à Contratada disponibilizar a mão de obra, as ferramentas, os equipamentos, os meios de acesso, os itens de proteção individual e coletiva e os demais recursos operacionais necessários à execução completa do objeto.PRD 13 · Marmeleiro/PR · Dispensa · 21/08/2026
  5. Aquisição de materiais destinados ao reparo e à substituição parcial de componentes danificados da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Marmeleiro/PR, compreendendo telhas metálicas em aluzinco, parafusos autobrocantes, perfis metálicos tipo U enrijecido e barra de aço maciço, conforme as especificações, os quantitativos e as condições a serem estabelecidos no Termo de Referência. A contratação restringe-se exclusivamente ao fornecimento e à entrega dos materiais na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Rigoleto Andreoli, nº 15, Centro, Marmeleiro/PR, não incluindo mão de obra, instalação, retirada ou descarte dos materiais existentes, transporte vertical, montagem ou qualquer outro serviço de execução. A eventual contratação da mão de obra necessária será instruída em processo próprio, de acordo com a natureza específica do respectivo objeto. A seleção deverá observar o menor preço global do conjunto dos itens, desde que o fornecedor apresente proposta para a totalidade dos materiais e que os preços unitários se mostrem compatíveis com os valores de mercado. O agrupamento justifica-se pela complementaridade dos materiais, pela necessidade de entrega coordenada e pela conveniência de evitar a multiplicação de fretes e de procedimentos para uma aquisição pontual e de reduzida complexidade.PRD 8 · Marmeleiro/PR · Dispensa · 21/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura das áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Marmeleiro, compreendendo a preparação das superfícies, correção de imperfeições, tratamento de fissuras e rachaduras, aplicação de massa e execução da pintura.PRD 12 · Marmeleiro/PR · Dispensa · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral para a Câmara Municipal de Marmeleiro, estado do Paraná, para ser consumida no período de 1(um) ano, devendo a entrega ser realizada de forma parcelada na sede do Poder Legislativo Municipal, Rua Rigoleto Andreoli, 15, Centro, Marmeleiro-Paraná, de acordo com a necessidade deste Poder, que definirá as datas a serem realizadas as referidas entregas.PRD 6 · Marmeleiro/PR · Dispensa · 29/07/2026
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  9. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa IAGP - Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.651.451/0001-85, para viabilizar a participação de representante da Câmara Municipal de Marmeleiro no curso presencial sobre emendas impositivas ao orçamento, a ser realizado nos dias 11 e 12 de junho de 2026, no Hotel Bristol Brasil 500, situado na Rua Desembargador Motta, nº 1499, Batel, Curitiba/PR, com carga horária total de 11 horas/aula, atendendo às necessidades deste Poder Legislativo, conforme condições e especificações constantes no presente processo e em seus anexos.PRI 3 · Marmeleiro/PR · Inexigibilidade · 17/07/2026
  10. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa LUIZ CARLOS MACIEL, inscrita no CNPJ sob o nº 36.415.301/0001-23, para produção, disponibilização de espaço digital próprio e exclusivo em portal de notícias de sua titularidade, bem como em suas redes sociais, destinado à veiculação, publicação e manutenção de conteúdos institucionais previamente aprovados pela Câmara Municipal de Marmeleiro, visando ampliar a transparência ativa, o acesso à informação e a divulgação das ações, atos, serviços, programas e políticas públicas de interesse coletivo.PRI 4 · Marmeleiro/PR · Inexigibilidade · 17/07/2026
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