Aquisição material de comunicação visual - placa de identificação em ACM de 3mm, com arte em vinil adesivo fosco com arte a ser definida pela IMBEL, resistente a raios UV.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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