DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de serviço de calibração de monitores de radiação ionizante para atendimento ao prescrito na Resolução da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) 145-13 / Norma CNEN NN 6.04, ambas de março de 2013 e Plano de Radioproteção Rev. 05 da IMBEL FJF aprovado pela CNEN e ao calendário de calibração de equipamentos de radioproteção 2025, conforme Termo de Referência DVQN 013/2025 Rev.00.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP00444232000139-1-000528/2025Processo2025/00160/168006ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJFLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 10:34
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
Processo SEI: 65511.001046/2025-98