Serviço de calibração de monitores de radiação ionizante para atendimento ao prescrito na Resolução CNEN 145-13 / Norma CNEN NN 6.04, ambas de março de 2013, ao Plano de Radioproteção Rev. 06 da IMBEL/FJF.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

SEI: 65511000419/2026-94.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.