Aquisição de peça e contratação de empresa especializada para a execução de serviço de usinagem dos componentes da ESTOPILHA PRIMER M82 e MK2A4, conforme Termo de Referência nº. 026/2025 DVPCP/GIND/FJF Rev.01.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

Processo SEI: 65511.001767/2025-06