DispensaDivulgada no PNCP
Livro didático – Direito.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF
Dados da publicação
Compra90371Controle PNCP00444232000139-1-000679/2024Processo2024/00468/168006ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJFLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/12/2024, 08:02Abertura12/12/2024, 08:02Encerramento17/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
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