Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa da IMBEL/Fábrica da Estrela, contemplando o levantamento de informações operacionais e ambientais, visitas técnicas, inspeções de campo, identificação e quantificação das fontes emissoras, elaboração da memória de cálculo, emissão de relatório técnico e emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme Norma Operacional INEA nº 52/2022.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSERV), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.