O objeto consiste na contratação de serviços laboratoriais especializados para a realização de ensaios mensais de ecotoxicidade aguda em efluentes industriais das plantas SEEX e SEIC da IMBEL/FE, em conformidade com a NOP-INEA-08 – Critérios e Padrões para Controle da Ecotoxicidade Aguda em Efluentes Líquidos, aprovada pela Resolução CONEMA nº 86, de 07/12/2018; e execução de monitoramento e análises laboratoriais semestrais de efluentes sanitários provenientes das saídas dos conjuntos de fossas sépticas e filtros anaeróbios existentes na IMBEL/FE, em conformidade com a NOP-INEA-45 – Estabelece Critérios e Padrões de Lançamento de Esgoto Sanitário, aprovada pela Resolução CONEMA nº 90, de 08/02/2021.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSER), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.