O objeto consiste na aquisição de filtros e refis para bebedouros industriais, destinados à substituição dos elementos filtrantes instalados nos equipamentos utilizados pela IMBEL/Fábrica da Estrela, visando garantir a qualidade da água fornecida aos colaboradores, preservar a eficiência dos equipamentos e assegurar o atendimento às condições adequadas de saúde, higiene e segurança.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSER), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.