Aquisição de refis para filtros purificadores instalados no ERJ

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A substituição periódica dos refis é indispensável para manter a eficiência dos equipamentos, preservar a qualidade da água e evitar o acúmulo de impurezas, odores, sabores indesejáveis e possíveis contaminantes, devendo ser realizada conforme a vida útil e as recomendações dos fabricantes. A aquisição também contribui para a manutenção de condições adequadas de saúde, higiene e bem-estar no ambiente de trabalho, além de evitar a interrupção do funcionamento dos purificadores. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a disponibilidade contínua de água potável e o adequado funcionamento dos equipamentos instalados nas unidades do SGB no Rio de Janeiro.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.