Aquisição de carrinho de carga (1 unidade) para Seção de Meio Ambiente (SEMA) da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº. 015/2025 - SEMA/FJF e RC: DVAP/SEMA - 030/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Este processo baseia-se no Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 (Processo SEI: 65511.002500/2025-28)