Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Registro de preços para eventual contratação de serviços de Reforma do Tanque de Equalização da Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) da Fábrica Presidente Vargas (FPV), com execução mediante o regime de empreitada global (mão de obra e material), para cumprimento da Ação Ambiental e Mitigadora nº 11 (Adequação do Efluente à Legislação Ambiental Vigente), referente à Ação Civil Pública Nº 0001456-85.2013.403.6118 do Ministério Público Federal
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/
Dados da publicação
Compra147Controle PNCP00444232000139-1-000992/2026Processo65508.001207/2026-83ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/LocalPiquete/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação25/08/2026, 04:00Abertura25/08/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.