A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de subsidiar as ações, projetos, campanhas, eventos e atividades pedagógicas conduzidas pela Seção de Educação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A utilização do papel-semente alinha-se diretamente aos princípios da sustentabilidade e da administração pública responsável, tratando-se de material ecológico, biodegradável e de caráter prático-educativo. O recurso didático permite aos participantes vivenciarem o ciclo de plantio após o uso institucional, reforçando de maneira tangível e eficaz as diretrizes de conscientização voltadas à arborização urbana, à preservação da biodiversidade e ao consumo consciente.