DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Instalação de Refletores.
ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Camara Municipal de Vereadores
Dados da publicação
CompraPDE 25Controle PNCP00484829000107-1-000025/2026Processo24/2026ÓrgãoITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão00484829000107Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalItapoá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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