DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Plotagem de Porta Plenário e Portas Laterais Gabinete/Administrativo.
ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Camara Municipal de Vereadores
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CompraPDE 28Controle PNCP00484829000107-1-000028/2026Processo20/2026ÓrgãoITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão00484829000107Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalItapoá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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