DispensaDivulgada no PNCP
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ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Camara Municipal de Vereadores
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CompraPDE 33Controle PNCP00484829000107-1-000033/2026Processo36/2026ÓrgãoITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão00484829000107Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalItapoá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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