DispensaDivulgada no PNCP
Caixa de papel cartonado produzida com papel rígido.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Dados da publicação
Compra142Controle PNCP00488478000102-1-000163/2026Processo016932/2026ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras