DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de placas veiculares (dianteira e traseira), padrão Mercosul, por meio de empresa credenciada, para viatura oficial da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE).

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SE

Valor estimadoR$ 304,29

Compra82Controle PNCP00489828000155-1-000027/2026Processo13175.201844/2025-82ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 18:42

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de placas veiculares (dianteira e traseira), padrão Mercosul, por meio de empresa credenciada, para viatura oficial da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE).

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Contexto da contratação