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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, visando o fornecimento dos serviços de água e esgoto para esta Superintendência e órgãos jurisdicionados, observados os trâmites legais necessários.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-PE

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00489828000155-1-000035/2026Processo10480.000592/2025-24ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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