DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de serviços manutenção e recarga de Extintores de Incêndio e Mangueiras, para as dependências da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00489828000155-1-000038/2025Processo12219000086202480ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/01/2025, 13:22Abertura31/01/2025, 13:22Encerramento05/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação se enquadra no Art. 75 da Lei 14.133
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