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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores na ação de desenvolvimento "Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", na modalidade Online,.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Valor estimadoR$ 201.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra192Controle PNCP00489828000155-1-000431/2026Processo19962.000392/2026-12ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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