DispensaDivulgada no PNCP
O objeto desta contratação é a prestação de serviço de locação (diária) de 7(sete) veículos automotores do tipo quadriciclo, cada um com capacidade para até dois passageiros e um condutor devidamente habilitado, em diárias fracionadas, destinados ao transporte de equipes em terrenos de mangue e areia na Ilha de Boipeba, Município de Cairu/BA, para atender às demandas da SPU.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BA
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP00489828000155-1-000039/2025Processo19739.003147/2025-11ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Nos termos do artigo 75 da lei 14.133/2021, e considerando a necessidade da Administração Pública, este ato formaliza a dispensa de licitação sem disputa para a contratação do objeto especificado.
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