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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos para atender às necessidades da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia (PFN/BA), referentes aos itens fracassados da Dispensa Eletrônica nº 53/2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 3/2026.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00489828000155-1-000423/2026Processo10580.000050/2026-12ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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