DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviço de mudança, com caminhão do tipo "baú", sem compartilhamento, visando o transporte de mobiliário, bagagem e demais bens de Belo Horizonte-MG para Brasília-DF, pertencentes a servidor designado para função em comissão na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme quantidades, especificações, condições e obrigações entre as partes e outras estabelecidas conforme Termo de Referência e Aviso de Dispensa.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00489828000155-1-000050/2025Processo10695001509202519ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2025, 11:54Abertura10/02/2025, 11:54Encerramento13/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Alicerçada ao Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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