InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço público essencial de distribuição e fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão, e pagamento da taxa de contribuição de iluminação pública, de forma continuada, para atender à Agência Regional do Trabalho de Guarapuava, unidade da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Paraná - SRTE/PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PR

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP00489828000155-1-000074/2025Processo10980.000567/2024-29ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos