EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, A FIM DE ADEQUAR O PRÉDIO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE LONDRINA À NORMAS LEGAIS DE ACESSIBILIDADE, situado na Av. Rio Branco, 269, Jardim Agari, Londrina/PR.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Observação: as propostas e/ou lances inferiores a R$ 53.168,52 terão de comprovar exequibilidade, e proposta inferior a R$ 60.257,656 terão de prestar garantia, cumulativo, conforme detalhado nos itens 6.12.3 e 6.12.4 do Aviso de Dispensa. O não cumprimento da proposta e/ou entrega de documentos exigidos sujeita o fornecedor a multa, favor ler atentamente o Aviso de Dispensa e Termo de Referencia e verificar se preenche os requisitos antes de encaminhar sua proposta.