DispensaDivulgada no PNCP

Telefonia (STFC/SIP) para SRTE/SC

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC

Valor estimadoR$ 65.067,36
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00489828000155-1-000144/2026Processo10263.203712/2025-16ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2026, 15:37Abertura10/04/2026, 08:00Encerramento15/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC/SIP), com franquia ilimitada para discagens fixo/fixo, fixo/móvel, local e DDD, incluso infraestrutura de PABX virtual (central IP SIP), com portabilidade da numeração atual, para conexão das unidades via telefone VOIP e aos usuários através de tecnologia SIP Trunking a partir da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina - SRTE /SC e de suas Gerencias de forma contínua, nos termos da tabela abaixo, e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.