Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de telefonia na categoria móvel pessoal (SMP voz), com fornecimento de aparelhos móveis de mesa, com chips, ambos em comodato, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, e nos quantitativos abaixo descritos, coma a finalidade de atender a necessidade desta Superintendência Regional de Administração no Amapá, Superintendência Regional do Patrimônio da União no Estado do Amapá, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amapá e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender as necessidades emergenciais dos Órgão descriminados nestes na descrição do Objeto.