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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de ferramentas e utensílios para execução dos trabalhos de campo da Comissão de Demarcação e Identificação das áreas de domínio constitucional da União do Estado da Bahia, conforme Portaria SPU/MGI Nº 2599, de 23 de abril de 2024.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BA

Valor estimadoR$ 4.220,23
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00489828000155-1-000182/2025Processo19739004996202592ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/04/2025, 09:27Abertura25/04/2025, 09:27Encerramento30/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação necessária para trabalhos da Comissão de Demarcação na Bahia,conforme Portaria SPU/MGI Nº2599,de 23/04/2024

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