DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços Despachante Credenciado junto ao Detran de Roraima, para realização de trâmites para regularização de documentação veicular (Transferência de propriedade e jurisdição, vistoria, baixa, emplacamento, multas, desbloqueio de comunicado, segunda via DUT e licenciamento), de veículos oficiais pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima - SRTE/RR.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RR
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00489828000155-1-000189/2025Processo17166000014202508ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2025, 09:28Abertura30/04/2025, 09:28Encerramento07/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Atendimento de limite dos valores da Lei.