InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Antônio Araújo, nº: 1151 - Armando Annes - Passo Fundo/ RS, com área total de 572,72 m², devidamente registrados sob Matrícula nº 99.902 do CRI da Comarca de Passo Fundo, RS, para fins de instalação da Gerência Regional do Trabalho de Passo Fundo, RS - Contrato firmado com a BRINVEST PARTICIPACÕES LTDA, representada pela LAIMER IMOVEIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 00.405.990/0001-48.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RS
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP00489828000155-1-000191/2025Processo11080.000262/2025-12ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2025, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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