DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviço de Engenharia, visando a conclusão da correção do Telhado e da fachada lateral esquerda, do Edifício Sede da SRTE/MA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA

Valor estimadoR$ 75.865,08
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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP00489828000155-1-000202/2024Processo13621219240202404ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/12/2024, 10:28Abertura19/12/2024, 10:28Encerramento26/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Atender a SRTB-MA. Em conformidade com Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.