Contratação dos serviços de revestimento de piso com verniz (Sintenco), para atender demanda de instalação do Serviço Integrado de Assistência a Saúde do Servidor em Minas Gerais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços não continuados de revitalização de parte do piso de madeira do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais - MGI em MG, em áreas localizadas no 7º Andar e 8º Andar do Edifício; contemplando o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra e, ainda, o completo lixamento, calafetação e aplicação de sinteco verniz do piso do 7º Andar (Ala D e parte da Ala C), e instalação de piso laminado de madeira sobre o piso do 8º Andar (Ala D); para atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração - SRA/MG, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sob a forma de entrega integral, nos termos e quantitativos constante do Termo de Referência e neste Aviso.