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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços postais e outros produtos prestados e ofertados pelo Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00489828000155-1-000228/2026Processo10680.000363/2025-53ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 1 · Comunicação por Correio Comunicação por Correio

R$ 2.171.032,32

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 180.919,36 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316001509

Item 2 · Comunicação por Correio Comunicação por Correio

R$ 246.530,16

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 20.544,18 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316001509

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  7. Contratação da empresa Eduardo Pompeu Gestão de Riscos e Corretor de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.658.663/0001-70, com sede na Avenida dos Engenheiros, nº 417, apartamento 203, bloco B, bairro Manacás, Belo Horizonte/MG, para a realização da palestra “Reforma Tributária: Quem Ganha, Quem Perde e Como Agir”, ministrada pelo Sr. Eduardo Henrique Puglia Pompeu, no âmbito do evento “Quem se move, lidera! Mês do Corretor de Imóveis”, a ser realizado dia 13/08 na cidade de Uberaba/MGCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO96 · BELO HORIZONTE/MG · Inexigibilidade · 19/08/2026
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