DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de pessoa jurídica detentora do Contrato de Concessão ou Termo de Autorização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional - LDI, exclusivamente para chamadas de voz (fixo/fixo e fixo/móvel) para a rede pública de telefonia originada através de Central CPCT/PABX do Ed. Sede do Palácio da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro utilizando enlaces VoIP, cfe TR.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ

Valor estimadoR$ 118.762,04
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00489828000155-1-000264/2025Processo10768000120202474ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/06/2025, 13:18Abertura05/06/2025, 13:36Encerramento13/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Dentro do permissivo legal