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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Patos Saneamento S.A., Subsidiária Integral da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, concessionária do serviço público de fornecimento e distribuição de água e coleta de esgoto em Patos de Minas, tendo em vista repactuação do contrato, acordado entre a Prefeitura e a Companhia. Essa contratação tem como objetivo atendimento às demandas da Agência da Superintendência Regional do Trabalho e da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, em Patos de Minas.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG

Valor estimadoR$ 3.924,60
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Dados da publicação

Compra165Controle PNCP00489828000155-1-000268/2025Processo10680.000220/2025-41ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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