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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação do segundo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) do Governo Federal, visando o provimento de vagas em cargos públicos, mais cadastro de reserva, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, sob a coordenação geral deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Valor estimadoR$ 72.650.000,00
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Dados da publicação

Compra223Controle PNCP00489828000155-1-000270/2025Processo10199.002117/2025-78ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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