Contratação emergencial de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, nas dependências das unidades: Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul - SRA/MS, Controladoria Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul - CGU-RMS, Superintendência Estadual no Mato Grosso do Sul da Agência Brasileira de Inteligência - SEMS/ABIN, Ministério da Cultura - MINC/MS, Escritório de Representação em Dourados- MS da PSFN/MS e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul - IBAMA-DOU/MS.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso