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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza de fossa séptica, incluindo transporte e descarte de resíduos de forma ambientalmente adequados, no imóvel sito na Av. Calama, nº 3775, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, CEP nº 76.820-781, para atender às necessidades da SRA-MGI-RO/DECIPEX-DIGEP-RO e CGU-RO

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RO

Valor estimadoR$ 550,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00489828000155-1-000306/2025Processo17175.000125/2025-05ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2025, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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