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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços Móvel Pessoal (SMP) com fornecimento de SIM cards (CHIPS) para serviço de voz, devendo compreender a assinatura mensal pós-paga de linha com realização de chamadas de telefones móveis para telefones fixos e para telefones móveis, bem como a recepção de chamadas, nas modalidades local e longa distância nacional, para atender às necessidades da Procuradoria da Fazenda Nacional em Tocantins - PFN/TO,

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-GO

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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP00489828000155-1-000333/2025Processo17891.000013/2025-51ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviços de telefonia móvel se baseia na necessidade administrativa e se justifica, pois irá garantir a comunicação institucional e operacional, essencial para o desempenho das atividades administrativas e finalísticas do órgão, envolvendo, principalmente, o atendimento ao cidadão e a comunicação entre unidades administrativas dispersas geograficamente.

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