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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores de acessibilidade de Niterói

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ

Valor estimadoR$ 40.999,80
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00489828000155-1-000346/2026Processo10768000102/2026-54ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/07/2026, 12:37Abertura06/07/2026, 14:00Encerramento15/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua José Clemente, 37, Centro, Niterói na Gerencia Regional do Trabalho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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