Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Serviços técnicos especializados de limpeza, impermeabilização e hidratação dos mobiliários da SRA-ES. Os serviços serão executados nos mobiliários do coworking, do auditório, do mezanino e demais áreas. Manter os mobiliários em condições de usabilidade e durabilidade. Proporcionar ambiente salubre aos servidores e usuários do edifício.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.