DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de serviços comuns, não contínuos, de desinstalação, instalação e manutenção corretiva em aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe (PFN/SE).
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SE
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP00489828000155-1-000415/2025Processo14841000078202501ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/07/2025, 15:26Abertura28/07/2025, 15:26Encerramento31/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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