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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia, incluindo serviços técnicos preliminares, para reforma do Imóvel situado na Av. Ivo do Prado, 448, Centro, Aracaju - Sergipe, que servirá como sede da SRA/SE.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP00489828000155-1-000418/2025Processo10583000185202569ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2025, 16:38Abertura29/07/2025, 16:38Encerramento01/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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