DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de processo referente a procedimento da contratação direta, tipo menor preço, com vistas à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo a disponibilização de equipamentos (em regime de comodato), materiais e infraestrutura, bem como mão de obra especializada e necessária para a instalação e manutenção da segurança nas 11 (onze) localidades, e serviço de pronta resposta.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RS
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP00489828000155-1-000745/2025Processo11080.001158/2025-37ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras