DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão e atualização de projeto executivo referente à obra de restauração e estabilização da Igreja de São Miguel Arcanjo, incluindo atualização de valores e quantitativos necessários à execução completa da obra.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PB
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Compra28Controle PNCP00489828000155-1-000893/2025Processo10467.000227/2025-98ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/12/2025, 09:12Abertura15/12/2025, 08:00Encerramento18/12/2025, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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