DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços serviços especializados referentes a tratamento documental e arquivístico, incluindo atividades de listagem, triagem, listagem para eliminação, classificação, higienização, numeração, digitalização, controle de qualidade e remontagem do acervo de documentos funcionais das DIGEPs Amapá, Rondônia e Roraima, por meio de associação com pessoas com deficiência (PcD), sem fins lucrativos e de idoneidade comprovada, conforme Termo de Referência (SEI nº 56065230).
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Dados da publicação
Compra317Controle PNCP00489828000155-1-000915/2025Processo19975.024679/2025-08ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência