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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, nos termos do inciso XIII do art. 75 de Lei 14.133/2021, de integrantes externos da comissão julgadora do concurso da 4ª Edição Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila da Fonseca - Edição 2025, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · ARQUIVO NACIONAL

Valor estimadoR$ 11.860,48
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP00489828000155-1-000933/2025Processo08227.002923/2025-10ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraARQUIVO NACIONALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização

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