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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba/SP

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP

Valor estimadoR$ 1.092,00
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Dados da publicação

Compra239Controle PNCP00489828000155-1-000958/2025Processo10260.224883/2025-09ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressalta-se que os extintores de incêndio são de máxima importância para a segurança dos servidores e usuários dos serviços públicos prestados pela unidade ministerial. Ainda, como é de conhecimento, os extintores têm uma rotina de recarga anual. A revisão/manutenção/recarga anual é de extrema importância para garantir a operacionalidade dos itens dispostos na unidade.

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